Um sistema mantido pelas contribuições
incidentes sobre a folha de pagamento das empresas de diferentes setores, cada
qual para a sua entidade representativa (da indústria, comércio, cooperativa,
agricultura, transporte e micro e pequenas empresas) e voltada para atender os
mesmos em atividades de educação (aperfeiçoamento profissional), e a melhoria
do bem estar social dos trabalhadores destes setores com atendimentos em saúde
e lazer, conforme preconizado em suas constituições, esse é o importantíssimo Sistema
S. Todavia há tempos que os atendimentos dessas entidades são estendidos a toda
a população brasileira, com uma gama cada vez maior de serviços e com inovação
latente.
No dito Sistema Indústria, por exemplo, capitaneado
pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) encontra-se entidades como o SESI
(Serviço Social da Indústria) e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial), que no estado de Santa Catarina estão sob a tutela da FIESC
(Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina). Por aqui essas
entidades atuam em frentes diversas que passam pela inovação, consultoria,
serviços laboratoriais técnicos, educação (passando pela básica, fundamental,
ensino médio, técnico, graduação, pós-graduação, e cursos de formação inicial, continuada
e qualificação), e saúde e lazer (com serviços como aplicação de vacinas,
exames médicos ocupacionais, laudos de Saúde e Segurança do Trabalho, ginástica
labora, academia funcional, instalações esportivas, eventos, etc), com alguns
serviços sendo até gratuitos.
Além disso, a própria FIESC juntamente de
suas entidades desenvolve atividades de grande valia que vão de encontro ao
interesse não só das indústrias, mas sim as necessidades dos cidadãos
catarinenses, como por exemplo, pesquisas do nível de atividade industrial e
confiança do industriário, e atua em frentes auxiliando as indústrias em
estratégias de internacionalização, e melhoria da infraestrutura catarinense,
entre outros. Exemplo disso encontra-se quase que diariamente nos meios de
comunicação como os jornais impressos ou televisivos, com a divulgação de
levantamentos realizados pela entidade, bem como expondo eventos promovidos
pela mesma.
No momento atual pelo qual estamos
passando, por exemplo, a entidade não mede esforços e atua em várias frentes
com diferentes projetos visando auxiliar durante esse episódio de pandemia de COVID-19.
A vacinação contra a H1N1 para os trabalhadores da indústria a preço de custo está
a pleno vapor, bem como outras iniciativas como a fabricação e doação de Face
Shields, conserto de respiradores, e a disponibilização de um portal com
informações sobre o Coronavírus, bem como para cadastro de projetos de doações.
E não somente nesse período a entidade se mostra presente e engajada, diversas
outras iniciativas vão a esse encontro, como a Corrida do Bem, e por exemplo, a
participação no processo de negociação do salário mínimo regional catarinense,
etc.
Mediante o acima colocado fica mais que
evidente a importância do Sistema S para a sociedade como um todo, e é por isso
que a decisão recente a tempo já ouvida de reduzir a contribuição para esse
sistema caiu como uma bomba, ainda mais na monta que veio, de 50%.
Infelizmente, tudo o que acima foi citado de uma forma ou de outra é impactado
com essa decisão do governo federal. A oferta de serviços gratuitos pode vir a
cair, funcionários dessas entidades são desligados, ou tem jornada reduzida
e/ou suspensão de contrato de trabalho, impactando em suas rendas. Também é
preocupante no sentido de que devido a pandemia, as mesmas também estão sendo
impactadas, ficando sem poder executar muitas atividades, e consequentemente
reduzindo suas receitas.
É óbvio, e isso não se pode negar que é uma
defesa da FIESC a busca pela desoneração da folha de pagamento das indústrias,
para que essas possam realizar investimentos como em inovação para tornarem-se
mais competitivas no mercado nacional e internacional, porém isso não pode ser
a custa dessas entidades, pois elas atendem preferencialmente esse público,
também os auxiliando em busca desses objetivos.
É importante também frisar que por mais que
possa se citar irregularidades nessas entidades, isso é exclusivo de algumas
federações, e nada comprovado, sendo que também atingiria uma ínfima parcela
dos recursos geridos por ela, até para dirimir isso seria importante a
realização de uma CPI para dirimir eventuais dúvidas que possam pairar sobre as
mesmas. Vale ressaltar que tais entidades são devidamente fiscalizadas pelo TCU
(Tribunal de Contas da União), além de que apesar de ter natureza privada,
precisam cumprir com vários princípios da administração pública, como a
legalidade, impessoalidade, publicidade, etc. Para se ter ideia, toda a
contratação passa por processo seletivo composto por várias etapas, mesmo que o
funcionário dessas entidades não tem direito a estabilidade, tal como
funcionários públicos, bem como os processos de compras e contratação de
serviços de terceiros, dependendo da natureza e valor, obrigatoriamente
precisam passar por processos licitatórios em suas diferentes modalidades,
conforme o caso. Por fim, em seus respectivos portais da transparência as
receitas e despesas podem ser devidamente visualizadas e consultadas.
Fica mais que evidente que por tudo isso e
muito mais que é preciso defender o Sistema S e suas entidades, haja vista que essas
entidades exercem muitas atividades que inclusive seriam prerrogativa do próprio
governo promover, e assim o corte nessa monta de seus recursos é muito
prejudicial.
